POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - OUTUBRO 2021
INTRODUÇÃO:
A AJANI CORRETORA DE SEGUROS E CONSULTORIA LTDA. reconhece a necessidade de proteção e de gerenciamento adequados dos dados pessoais coletados em nosso site, bem como aqueles compartilhados por nossos clientes através de e-mail e WhatsApp. A presente Política de Privacidade auxiliará na compreensão de quais tipos de informações a AJANI CORRETORA DE SEGUROS poderá coletar, como essas informações poderão ser utilizadas, com quem as informações poderão ser compartilhadas e quais os seus direitos no que diz respeito à proteção de seus dados pessoais.
Na presente Política, “Ajani Corretora” refere-se à AJANI CORRETORA DE SEGUROS E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.920.293/0001-68, sediada na Av. José Silva de Azevedo Neto, 200 bloco 7 sala 427 - Barra da Tijuca – Rio de Janeiro-RJ– CEP 22775-056. Para a Ajani Corretora, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes. Por isso, esta Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações dos dados de nossos clientes. Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicável. A presente política aplica-se à relação comercial entre a Ajani Corretora e o cliente ativo ou prospectivo, contratante ou pretendente de contratação de seguros administrados pela Ajani Corretora. Também se aplica à sua participação como cliente, beneficiário ou segurado (“Segurado/Beneficiário”) nos seguros especificados, administrados pela Ajani Corretora.
1. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A Ajani Corretora para o exercício de suas atividades e em função de atendimento aos interesses legítimos das partes envolvidas, sendo elas Segurado/Beneficiário, Cliente, Corretora de Seguros e Companhia Seguradora responsável pelo seguro www.ajanicorretora.com.br vigente ou pretendido, coletará dados pessoais necessários ao relacionamento comercial e realização de cotação de seguros.
A Ajani Corretora é a corretora dos “Seguros”:
Seguros de Automóveis
Seguros de Benefícios;
Seguros Pessoais;
Seguro Construção Civil;
Seguros de Ramos Elementares.
1.1 FINALIDADES DA COLETA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A Ajani Corretora coleta os dados pessoais necessários à relação comercial, a fim de identificar, cotar, contratar, negociar e/ou renovar os seguros, em conformidade à legislação que regula cada um dos seguros relacionados, e enviar ou fornecer ao Titular seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita.
Os Dados Coletados são tratados, manipulados de maneira restrita e compartilhados com as Companhias Seguradoras relacionadas a cada um dos seguros.
O armazenamento dos Dados Coletados é realizado em sistema próprio e, no compartilhamento com as Companhias Seguradoras relacionadas a cada um dos seguros, serão utilizadas plataformas digitais específicas e restritas aos profissionais responsáveis pelos respectivos seguros.
1.2 DEFINIÇÕES
A Ajani Corretora durante o processo de identificação, cotação, contratação, negociação e/ou renovação dos seguros, coletará dados do Cliente ou Segurado/Beneficiário necessário à cotação e aprovação do seguro em questão.
DADOS PESSOAIS E COMERCIAIS (DO TITULAR E, DEPENDENDO DO SEGURO, DOS DEPENDENTES INCLUSIVE).
✓ Nome;
✓ Números de Telefone Residencial, Celular e Comercial;
✓ E-mails;
✓ Estado civil, idade e sexo;
✓ Número do C.P.F., R.G. e C.N.H.;
✓ Endereço completo;
✓ Seguros vigentes ou anteriores similares ao que pretende ser contratado.·.
✓ Dados particulares dos objetos segurados
✓ Dados referentes a pagamentos e cobranças, como dados bancários, dados do cartão de crédito, chave pix, do titular ou responsável pelo pagamento.
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS (DO TITULAR E, DEPENDENDO DO SEGURO, DOS DEPENDENTES INCLUSIVE)
✓ Histórico de doenças, intervenções cirúrgicas e doenças pré-existentes;
✓ Relatórios médicos complementares.
1.3 POLÍTICAS REGULADORAS
A Ajani Corretora declara que possui políticas que regulam as práticas de tratamento de dados pessoais.
2. DIREITO DO TITULAR DOS DADOS COLETADOS
O Cliente ou Segurado/Beneficiário é o titular dos Dados Coletados para fins de identificação, cotação, contratação, negociação e/ou renovação de seguros, conforme previsto nas Leis 13.709/2018 e 13.853/2019 relativas à Proteção de Dados Pessoais.
O Cliente ou Segurado/Beneficiário poderá a qualquer tempo demandar à Ajani Corretora sobre:
• A existência de medidas de controle e segurança sobre seus Dados Coletados.
• Com quais empresas foram compartilhados os seus Dados Coletados.
• Detalhes dos Dados Coletados para correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• A exclusão de seus Dados Coletados na hipótese de término da relação comercial, salvo situações em que exista a obrigação de guarda e comprovação do seguro contratado em cumprimento à legislação e normas específicas.
• A exclusão de seus Dados Coletados a qualquer tempo, salvo situações em que exista a obrigação de guarda e comprovação do seguro contratado em cumprimento à legislação e normas específicas.
• A portabilidade dos Dados Coletados.
• Revogação da Autorização de Coleta e Tratamento de Dados (“Autorização”), salvo situações em que exista a obrigação de guarda e comprovação do seguro contratado em cumprimento à legislação e normas específicas.
3. COMO VOCÊ PODE EXERCER SEUS DIREITOS DE TITULAR?
Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com a Ajani Corretora através dos seguintes meios disponíveis: Encarregado dados: Elaine Lopes - e-mail: encarregadodados@ajanicorretora.com.br - (21) 96459-4088
De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.
4. COMO E POR QUANTO TEMPO SEUS DADOS SERÃO ARMAZENADOS?
Seus dados pessoais coletados pela Ajani corretora serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a Ajani Corretora perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:
I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – transferência à terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
O armazenamento de dados coletados pela Ajani Corretora reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.
5. O QUE FAZEMOS PARA MANTER SEUS DADOS SEGUROS?
Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade. Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
● Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais
● O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade
● Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo. A Ajani Corretora se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.
Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
6. COM QUEM SEUS DADOS PODEM SER COMPARTILHADOS?
Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a Ajani Corretora não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.
Seus dados poderão ser compartilhados com a Companhia Seguradora responsável pelo seguro vigente ou pretendido.
Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.
Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:
I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.
II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática.
III – Proteção dos direitos da Ajani Corretora em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.
7. COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO
A Ajani Corretora faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.
Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.
Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma. Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies.
8. ALTERAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 01/10/2021.
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.
Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.
9. RESPONSABILIDADE
A Ajani Corretora prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.
Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados. Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela Ajani Corretora, comprometemo-nos a segui-las.
9.1 ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Conforme mencionado no Tópico 6, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a (nome empresarial simplificado) não se responsabiliza por:
I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento. Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.
II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da (nome empresarial simplificado). Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.
III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da (nome empresarial simplificado); quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.
10. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
A Ajani Corretora disponibiliza meios para que você possa entrar em contato caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos. Você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através dos seguintes canais: Encarregado dados: Elaine Lopes - e-mail: encarregadodados@ajanicorretora.com.br - (21) 96459-4088